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Processo: RR - 21211-81.2018.5.04.0016
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21211/2018-0016-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Advogada: Dra. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Nelson Nemo Franchini Marisco
 
Advogada: Dra. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Pedro Luís Martins
 
Recorrido(s): DANIEL DA COSTA SILVA
Advogada: Dra. CARLA DE OLIVERAS JARDIM
 
Advogado: Dr. CHRISTIAN FUHRICH BUFFARA
 
Advogada: Dra. TATIANE OHVEILER MANDIÃO
 
Recorrido(s): LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. GIOVANA SCAPINI THOMAS
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2134/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1987/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1514/2025/SETR1 em 13/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2025 a 03/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1907/2025/SEPREX em 13/06/2025
09/06/2025
Publicado despacho em 09/06/2025
06/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2913/2022/CREC em 11/09/2022
09/09/2022
Publicado despacho em 09/09/2022
08/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/05/2022
Petição: 239274/2022 - Recurso Extraordinário
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1041/2022/SETR1 em 06/05/2022
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
28/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 683/2022/SETR1 em 28/03/2022 (pauta)
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00, vinculado à 10ª Sessão Ordinária híbrida, do dia 27/04/2022, às 9h.
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/10/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
20/10/2021
Petição: 432242/2021 - Contrarrazões
07/10/2021
Publicado "ato publicado" em 07/10/2021
06/10/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/09/2021
Petição: 358959/2021 - Agravo
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1323/2021/SETR1 em 03/09/2021
03/09/2021
Publicado despacho em 03/09/2021
02/09/2021
Negado seguimento ao recurso.      
27/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
16/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
16/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
12/08/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
12/08/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 26/05/2021
26/05/2021
Autuado
12/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
10/05/2021
Recebidos os autos no TST
10/05/2021
Pré-Autuação