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Processo: RRAg - 100011-71.2019.5.01.0243 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100011/2019-0243-01.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FERNANDA MOURAO DA CONCEICAO
Advogado: Dr. MARCELO CORRÊA RIBEIRO
 
Agravado(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Agravado(s): AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Advogado: Dr. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS
 

Histórico do processo
21/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/09/2026
Petição: 108013/2026 - Razões Finais
31/08/2026
Petição: 100931/2026 - Recurso Extraordinário
22/06/2026
Publicado acórdão em 22/06/2026      
19/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
26/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca)
28/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
18/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
09/03/2026
Petição: 27513/2026 - Contrarrazões
26/02/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/02/2026
25/02/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/01/2026
Petição: 9061/2026 - Agravo
28/01/2026
Publicado despacho em 28/01/2026
27/01/2026
Provido o recurso por decisão monocrática      
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
10/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
23/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
02/09/2024
Publicado despacho em 02/09/2024
30/08/2024
Proferido despacho de mero expediente      
30/08/2024
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
25/06/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
21/06/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
05/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
05/03/2024
Petição: 132246/2024 - Resposta ao despacho
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/04/2023
Petição: 169629/2023 - Instrumento de Mandato
09/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
09/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/05/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 20/05/2021
20/05/2021
Autuado
13/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/05/2021
Recebidos os autos no TST
11/05/2021
Pré-Autuação