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Processo: RR - 21690-93.2017.5.04.0021 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21690/2017-0021-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MATEUS DA LUZ SANTOS
Advogado: Dr. JULIANO MOURA NUNES
 
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO CANABARRO DE CARVALHO
 
Embargado(a): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Embargado(a): TVM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO
Advogado: Dr. LEONARDO WILLIG MEDEIROS PERELLO
 

Histórico do processo
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
08/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Petição: 49943/2026 - Embargos Declaratórios
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/04/2026 a 15/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
18/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/02/2026
Publicado acórdão em 10/02/2026      
09/02/2026
Petição: 14051/2026 - Agravo
09/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
16/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:30.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Retirado de Pauta
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/07/2025
Publicado despacho em 30/07/2025
29/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/05/2024
Publicado despacho em 27/05/2024
24/05/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2024
Petição: 136335/2024 - Contrarrazões
14/02/2024
Publicado intimação em 14/02/2024
09/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/10/2023
Petição: 539565/2023 - Recurso Extraordinário
15/09/2023
Publicado acórdão em 15/09/2023      
14/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
18/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/09/2023 a 12/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
17/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/06/2023
Petição: 332216/2023 - Contrarrazões
09/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2023
07/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/05/2023
Petição: 265444/2023 - Agravo
05/05/2023
Publicado despacho em 05/05/2023
04/05/2023
Negado seguimento ao recurso.      
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/06/2022
Petição: 285136/2022 - Instrumento de Mandato
10/12/2021
Petição: 530537/2021 - Instrumento de Mandato
26/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
26/05/2021
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 26/05/2021
26/05/2021
Autuado
12/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
11/05/2021
Recebidos os autos no TST
11/05/2021
Pré-Autuação