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Processo: RR - 652-79.2019.5.08.0106 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-652/2019-0106-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dr. Leonardo Vasconcellos Rocha
 
Embargado(a): EREMITA GOMES DA COSTA
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 25/09/2025
29/09/2025
Petição: 278305/2025 - Ofício STF - Presta informação
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 965/2025/SETPOESDC em 11/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 800/2025/SETPOESDC em 08/08/2025 (pauta)
05/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/03/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/03/2025
Petição: 65152/2025 - Embargos Declaratórios
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 123/2025/SETPOESDC em 21/02/2025
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5/2025/SETPOESDC em 24/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
09/04/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2024
Petição: 219025/2024 - Contrarrazões
21/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/03/2024
20/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/03/2024
Petição: 155808/2024 - Agravo
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 528/2024/SEPREX em 08/03/2024
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
23/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Publicado intimação em 27/02/2023
24/02/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/09/2022
Petição: 495861/2022 - Recurso Extraordinário
09/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2374/2022/SETR1 em 09/09/2022
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1923/2022/SETR1 em 12/08/2022 (pauta)
08/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 31/08/2022 às 09:00
05/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/06/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/05/2022
Petição: 223015/2022 - Embargos Declaratórios
06/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1043/2022/SETR1 em 06/05/2022
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022
Negado provimento ao Agravo
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00, vinculado à 10ª Sessão Ordinária híbrida, do dia 27/04/2022, às 9h.
28/03/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/04/2022 a 26/04/2022 00:00
25/03/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 653/2022/SETR1 em 25/03/2022 (pauta)
24/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/03/2022
Petição: 91180/2022 - Contrarrazões
24/02/2022
Publicado "ato publicado" em 24/02/2022
23/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022
Excluído o movimento lançado em 04/02/2022 (Intimação para contrarrazoar Agravo)
04/02/2022
Publicado "ato publicado" em 04/02/2022
03/02/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/12/2021
Petição: 515551/2021 - Agravo
19/11/2021
Publicado despacho em 19/11/2021
18/11/2021
Dado provimento - art. 557 do CPC      
18/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2067/2021/SETR1 em 18/11/2021
10/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - Art. 106 do RITST.
09/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
05/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir
11/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
11/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2021
Petição: 173787/2021 - Instrumento de Mandato
31/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 31/05/2021
31/05/2021
Autuado
14/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/05/2021
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/05/2021
Recebidos os autos para apreciação
12/05/2021
Recebidos os autos no TST
12/05/2021
Pré-Autuação