| Histórico do processo |
| 30/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 30/03/2026
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| Transitado em Julgado em 26/03/2026
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| 05/03/2026
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| 04/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/01/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| 10/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 07/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 21/10/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 20/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 17/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 01/09/2025
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| Publicado despacho em 01/09/2025
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| 29/08/2025
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| 27/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/12/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 06/12/2022
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/12/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 11/10/2022
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| Publicado despacho em 11/10/2022
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| 10/10/2022
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| 07/10/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 29/09/2022
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/09/2022
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| Publicado intimação em 02/09/2022
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| 01/09/2022
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/08/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 05/07/2022
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| 01/07/2022
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| 30/06/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/06/2022
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| 01/06/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/06/2022 a 28/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 31/05/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/05/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 26/04/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 26/04/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 26/04/2022
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| 22/04/2022
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| 12/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/04/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 07/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 06/04/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 06/04/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 06/04/2022
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