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Processo: RRAg - 1308-76.2019.5.17.0141 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1308/2019-0141-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Douglas Gianordoli Santos Júnior
 
Agravado(s): LUCIANA COUTINHO PEREIRA
Advogado: Dr. GERLIS PRATA SURLO
 
Advogado: Dr. ODILIO GONCALVES DIAS NETO
 
Advogado: Dr. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Agravado(s): VIX SERVICOS - ES LTDA
Advogado: Dr. GUILHERME TAIT QUEIROZ
 
Advogado: Dr. LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ
 

Histórico do processo
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3091/2026/SEPREX em 22/09/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
18/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
11/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2550/2025/SETR2 em 11/12/2025
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2032/2025/SETR2 em 24/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
20/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3309/2025/SEPREX em 20/08/2025
19/08/2025
Publicado despacho em 19/08/2025
18/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
13/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3354/2023/SEPREX em 24/11/2023
22/11/2023
Publicado despacho em 22/11/2023
21/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
21/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/06/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2023
Publicado intimação em 15/05/2023
12/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 624/2023/SETR2 em 27/03/2023
25/03/2023
Petição: 146464/2023 - Recurso Extraordinário
24/03/2023
Publicado acórdão em 24/03/2023      
23/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 269/2023/SETR2 em 23/02/2023 (pauta)
23/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/03/2023 a 21/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
09/12/2022
Publicado "ato publicado" em 09/12/2022
07/12/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2449/2022/SETR2 em 07/11/2022
04/11/2022
Petição: 601707/2022 - Agravo
04/11/2022
Publicado despacho em 04/11/2022
03/11/2022
Conhecido em parte o recurso e provido      
29/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
10/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/04/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/04/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 22/04/2022
22/04/2022
Autuado
10/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
07/04/2022
Recebidos os autos no TST
07/04/2022
Pré-Autuação