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Processo: RR - 100086-56.2021.5.01.0012 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100086/2021-0012-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MATEUS DA SILVA MERENDA
Advogado: Dr. ANDRÉ FERNANDES DE ANDRADE
 
Advogado: Dr. RICARDO BINS DA FONSECA
 
Agravado(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Dr. ANDRÉ FERNANDES DE ANDRADE
Procurador: Dra. Cristina Aires Corrêa Lima
 
Advogado: Dr. ANDRÉ FERNANDES DE ANDRADE
Procurador: Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes
 
Advogado: Dr. RICARDO MATHIAS SOARES PONTES
Procurador: Dra. Cristina Aires Corrêa Lima
 
Advogado: Dr. RICARDO MATHIAS SOARES PONTES
Procurador: Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes
 
Agravado(s): ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA
 
Advogado: Dr. MARCELO DUARTE
 
Advogado: Dr. RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO
 

Histórico do processo
24/09/2026
Publicado despacho em 24/09/2026
23/09/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/08/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2025
Petição: 291263/2025 - Instrumento de Mandato
22/08/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/06/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
30/04/2025
Publicado acórdão em 30/04/2025      
29/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
20/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/07/2024
Petição: 515378/2024 - Contrarrazões
20/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2024
19/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/06/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
28/05/2024
Petição: 370268/2024 - Agravo
22/05/2024
Publicado despacho em 22/05/2024
21/05/2024
Proferido despacho de mero expediente      
16/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
29/11/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
22/11/2023
Petição: 689148/2023 - Requer providências
16/11/2023
Publicado despacho em 16/11/2023
14/11/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
10/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
21/09/2023
Concluso para despacho GVP - ED
21/09/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/09/2023
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
14/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/09/2023
Petição: 458581/2023 - Embargos Declaratórios
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/06/2023
Petição: 336918/2023 - Contrarrazões
21/06/2023
Publicado intimação em 21/06/2023
20/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/02/2023
Petição: 86256/2023 - Recurso Extraordinário
17/02/2023
Publicado acórdão em 17/02/2023      
16/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023
Negado provimento ao Agravo
27/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/02/2023 a 14/02/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 15/02/2023 às 09:00
26/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
21/10/2022
Petição: 575092/2022 - Contrarrazões
20/10/2022
Publicado "ato publicado" em 20/10/2022
19/10/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/09/2022
Petição: 509108/2022 - Agravo
09/09/2022
Publicado despacho em 09/09/2022
08/09/2022
Não conhecido o recurso.      
06/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
05/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/04/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/04/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 20/04/2022
20/04/2022
Autuado
09/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2022
Recebidos os autos no TST
08/04/2022
Pré-Autuação