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Processo: RR - 11829-94.2019.5.15.0025
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11829/2019-0025-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): LUIZ ANTONIO BRAVIM
Advogada: Dra. LÍGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA
 
Recorrido(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Procurador: Dr. Isabelle Maria Verza de Castro
 
Procurador: Dr. Rafael Sodré Ghattas
 
Recorrido(s): REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
10/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
04/09/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2412/2026/SEPREX em 03/08/2026
24/07/2026
Publicado despacho em 24/07/2026
23/07/2026
Proferida decisão      
20/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
12/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 873/2026/SEPREX em 10/04/2026
17/03/2026
Petição: 32378/2026 - Contrarrazões
13/03/2026
Publicado intimação em 13/03/2026
12/03/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1866/2025/SETR1 em 01/12/2025
20/11/2025
Petição: 328935/2025 - Recurso Extraordinário
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1689/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
08/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1337/2025/SETR1 em 15/09/2025 (pauta)
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2025 a 06/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2561/2025/SEPREX em 21/07/2025
08/07/2025
Publicado despacho em 08/07/2025
07/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
27/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1717/2023/SEPREX em 07/07/2023
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Petição: 191374/2023 - Contrarrazões
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3808/2022/SETR1 em 09/01/2023
19/12/2022
Petição: 693705/2022 - Recurso Extraordinário
16/12/2022
Publicado acórdão em 16/12/2022      
15/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Negado provimento ao Agravo
21/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3265/2022/SETR1 em 21/11/2022 (pauta)
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 14/12/2022 às 09:00
11/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
29/09/2022
Petição: 518532/2022 - Contrarrazões
29/09/2022
Publicado "ato publicado" em 29/09/2022
28/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1980/2022/SETR1 em 22/08/2022
12/08/2022
Publicado despacho em 12/08/2022
12/08/2022
Petição: 398382/2022 - Agravo
10/08/2022
Negado seguimento ao recurso.      
29/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
05/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/04/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/04/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 25/04/2022
20/04/2022
Autuado
12/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2022
Recebidos os autos no TST
08/04/2022
Pré-Autuação