| Histórico do processo |
| 05/10/2026
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| 02/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2026
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| 31/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 934/2026/SETR6 em 31/08/2026 (pauta)
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| 26/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/09/2026 a 28/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 25/08/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/08/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 12/08/2026
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| 07/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 780/2026/SETR6 em 07/07/2026 (pauta)
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| 03/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/08/2026 a 18/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 02/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 15/08/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 11/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 07/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2330/2025/SEPREX em 07/07/2025
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| 27/06/2025
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| Publicado despacho em 27/06/2025
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| 26/06/2025
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| 23/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 04/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/11/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
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| 27/11/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 02/07/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1671/2023/SEPREX em 02/07/2023
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| 23/06/2023
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| Publicado despacho em 23/06/2023
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| 22/06/2023
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| 21/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 14/06/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/04/2023
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| Publicado intimação em 24/04/2023
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| 20/04/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 30/01/2023
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| 14/11/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2880/2022/SETR6 em 14/11/2022
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| 11/11/2022
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| 10/11/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/11/2022
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| 19/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2545/2022/SETR6 em 19/10/2022 (pauta)
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| 10/10/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2022 a 08/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 09/11/2022 às 09:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
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| 10/10/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/11/2022 a 08/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 09/11/2022 às 09:00
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| 07/10/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 12/05/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 12/05/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 28/04/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 28/04/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 28/04/2022
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| 27/04/2022
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| 20/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 20/04/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 18/04/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 12/04/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 12/04/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 12/04/2022
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