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Processo: AIRR - 21245-59.2018.5.04.0015 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21245/2018-0015-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
Procurador: Dr. André Marino Alves
 
Procurador: Dr. Igor Moura Maciel
 
Recorrido(s): MBAYE SECK
Advogado: Dr. TOMÁS GODOY CHAGAS MACHADO
 
Recorrido(s): B.A. MEIO AMBIENTE LTDA.
Advogado: Dr. PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONÇA
 

Histórico do processo
12/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3361/2026/SEPREX em 12/10/2026
01/10/2026
Publicado despacho em 01/10/2026
30/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
29/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
26/11/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/11/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/09/2025
Publicado acórdão em 30/09/2025      
29/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1432/2025/SETR2 em 11/09/2025 (pauta)
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
06/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2744/2025/SEPREX em 24/07/2025
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
18/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 2289/2023/SEPREX em 29/08/2023
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/04/2023
Petição: 174136/2023 - Recurso Extraordinário
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 226/2023/SETR2 em 18/02/2023
17/02/2023
Publicado acórdão em 17/02/2023      
16/02/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023
Conhecido o recurso e não provido
29/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 36/2023/SETR2 em 29/01/2023 (pauta)
19/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/02/2023 a 14/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
30/06/2022
Publicado "ato publicado" em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2022
Petição: 282522/2022 - Agravo
30/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1173/2022/SETR2 em 30/05/2022
27/05/2022
Publicado despacho em 27/05/2022
26/05/2022
Negado seguimento ao recurso.      
25/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/04/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/04/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 28/04/2022
27/04/2022
Autuado
20/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2022
Recebidos os autos no TST
19/04/2022
Pré-Autuação