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Processo: AIRR - 21294-45.2018.5.04.0001 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21294/2018-0001-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Bruno Cronemberger Tenório
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. LOURENÇO MARCHIONATTI
 
Embargado(a): MARTA ANTONIETA SOARES
Advogado: Dr. ALEXANDRE HAMESTER GUERREIRO
 
Advogada: Dra. DARIANE FERRARI SANTHIAGO
 
Embargado(a): PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Advogado: Dr. ELSA NIEWIEROWSKI
 
Advogado: Dr. IGOR PAZ PEREIRA
 
Advogada: Dra. LAÍS MACHADO LUCAS
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Embargado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Procurador: Dr. Marcelo Horta Sanábio
 
Embargado(a): JOB RECURSOS HUMANOS LTDA.
Advogado: Dr. MAIRA SOARES BOLICO
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 06/11/2025
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 531/2026/SEPREX em 06/03/2026
06/03/2026
Petição: 27100/2026 - Instrumento de Mandato
06/03/2026
Publicado despacho em 06/03/2026
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 542/2026/SEPREX em 05/03/2026
05/03/2026
Proferida decisão      
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
21/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/10/2025
Petição: 294385/2025 - Ofício STF - Presta informação
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
02/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/05/2025
Petição: 157189/2025 - Embargos Declaratórios
16/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 477/2025/SETPOESDC em 16/05/2025
14/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 476/2025/SETPOESDC em 14/05/2025
14/05/2025
Publicado acórdão em 14/05/2025      
13/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
04/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 302/2025/SETPOESDC em 04/04/2025 (pauta)
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 301/2025/SETPOESDC em 31/03/2025 (pauta)
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/01/2025
Petição: 194/2025 - Contrarrazões
20/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 855/2024/SETPOESDC em 20/12/2024
13/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 858/2024/SETPOESDC em 13/12/2024
12/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/12/2024
11/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
06/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
05/12/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3807/2024/SEPREX em 22/11/2024
21/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3808/2024/SEPREX em 21/11/2024
21/11/2024
Petição: 675227/2024 - Agravo
14/11/2024
Publicado despacho em 14/11/2024
13/11/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/11/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3603/2023/SEPREX em 15/12/2023
13/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3604/2023/SEPREX em 13/12/2023
12/12/2023
Publicado despacho em 12/12/2023
11/12/2023
Proferido despacho de mero expediente      
07/12/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2996/2023/SEPREX em 27/10/2023
24/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2995/2023/SEPREX em 24/10/2023
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1921/2023/SETR3 em 18/08/2023
15/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1928/2023/SETR3 em 15/08/2023
14/08/2023
Petição: 411011/2023 - Recurso Extraordinário
14/08/2023
Publicado acórdão em 14/08/2023      
10/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1636/2023/SETR3 em 03/07/2023 (pauta)
30/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1642/2023/SETR3 em 30/06/2023 (pauta)
30/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2023 a 08/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
17/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul do Ofício 846/2023/SETR3 em 08/05/2023
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) a Procuradoria-Geral Federal do Ofício 842/2026/SETR3 em 05/05/2023
20/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/04/2023
19/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/03/2023
Petição: 157231/2023 - Agravo
29/03/2023
Petição: 156885/2023 - Agravo
10/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 361/2023/SETR3 em 10/03/2023
08/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 381/2023/SETR3 em 08/03/2023
07/03/2023
Publicado despacho em 07/03/2023
06/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
04/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
04/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
24/02/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
24/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 14/02/2022
14/02/2022
Autuado
03/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2022
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2022
Recebidos os autos no TST
30/01/2022
Pré-Autuação