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Processo: AIRR - 21235-33.2018.5.04.0009
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: ROT-21235/2018-0009-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Daniel Homrich Schneider
 
Agravado(s): DANIEL ANDRADE
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Agravado(s): MASSA FALIDA de JOB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. - EPP
Advogada: Dra. CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
 
Advogada: Dra. RITA KÁSSIA NESKE UNFER
 

Histórico do processo
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1936/2026/SEPREX em 15/06/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
09/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
15/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
15/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 170/2026/SETR6 em 09/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1446/2025/SETR6 em 11/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
11/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3338/2025/SEPREX em 21/08/2025
20/08/2025
Publicado despacho em 20/08/2025
19/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3385/2022/CREC em 14/10/2022
13/10/2022
Publicado despacho em 13/10/2022
11/10/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/09/2022
Petição: 479416/2022 - Contrarrazões
30/08/2022
Publicado intimação em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/07/2022
Petição: 369562/2022 - Recurso Extraordinário
30/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1535/2022/SETR6 em 30/06/2022
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Negado provimento ao Agravo
30/05/2022
Despacho proferido    
27/05/2022
Petição: 238759/2022 - Juntada de documentos
24/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/06/2022 a 21/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 22/06/2022 às 09:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
24/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1248/2022/SETR6 em 24/05/2022 (pauta)
24/05/2022
Publicado despacho em 24/05/2022
24/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/06/2022 a 21/06/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 22/06/2022 às 09:00
23/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
11/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
11/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2022
Petição: 200514/2022 - Instrumento de Mandato
03/05/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/05/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 03/05/2022
02/05/2022
Autuado
27/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/04/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
22/04/2022
Recebidos os autos no TST
22/04/2022
Pré-Autuação