Histórico do processo |
30/09/2025
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29/09/2025
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2025
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18/08/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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15/08/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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01/07/2025
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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30/06/2025
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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30/06/2025
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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27/06/2025
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18/06/2025
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17/06/2025
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Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025
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23/05/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2025 a 09/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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22/05/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025
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Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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21/05/2025
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07/04/2025
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Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2025 a 19/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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04/04/2025
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Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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04/12/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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11/11/2024
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Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/11/2024
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08/11/2024
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Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024
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Publicado despacho em 21/10/2024
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18/10/2024
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18/10/2024
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Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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14/10/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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02/08/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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20/06/2024
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Publicado despacho em 20/06/2024
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19/06/2024
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14/06/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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14/05/2024
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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10/05/2024
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Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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09/05/2024
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02/05/2024
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Publicado despacho em 02/05/2024
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30/04/2024
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30/04/2024
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Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
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30/04/2024
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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02/02/2023
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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23/05/2022
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Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando a decisão do STF no ARE 1121633 RG/GO.
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23/05/2022
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Publicado despacho em 23/05/2022
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20/05/2022
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17/05/2022
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Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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13/05/2022
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Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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13/05/2022
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Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 13/05/2022
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05/05/2022
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Recebidos os autos para triagem
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04/05/2022
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29/04/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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29/04/2022
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Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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28/04/2022
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Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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28/04/2022
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Recebidos os autos para apreciação
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28/04/2022
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Recebidos os autos no TST
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28/04/2022
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