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Processo: RR - 11118-77.2019.5.15.0029
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11118/2019-0029-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS
Procurador: Dra. Flávia Maria Silveira Souza Ferro
 
Recorrido(s): OSWALDO JUNIOR DA SILVA
Advogada: Dra. CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR
 
Advogado: Dr. REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI
 
Advogado: Dr. THIAGO FANTONI VERTUAN
 
Recorrido(s): DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI
 

Histórico do processo
08/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/05/2026
Transitado em Julgado em 05/05/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2026/SETR1 em 16/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 39/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1748/2025/SETR1 em 10/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3841/2025/SEPREX em 15/09/2025
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2648/2023/SEPREX em 02/10/2023
22/09/2023
Publicado despacho em 22/09/2023
21/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
13/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2023
Petição: 427014/2023 - Contrarrazões
08/08/2023
Publicado intimação em 08/08/2023
07/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1192/2023/SETR1 em 15/05/2023
04/05/2023
Petição: 233835/2023 - Recurso Extraordinário
02/05/2023
Publicado acórdão em 02/05/2023      
28/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
10/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 730/2023/SETR1 em 10/04/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/02/2023
Publicado "ato publicado" em 02/02/2023
01/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/10/2022
Petição: 590696/2022 - Agravo
27/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2896/2022/SETR1 em 27/10/2022
14/10/2022
Publicado despacho em 14/10/2022
13/10/2022
Negado seguimento ao recurso.      
07/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/05/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 09/05/2022
06/05/2022
Autuado
04/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
02/05/2022
Recebidos os autos no TST
02/05/2022
Pré-Autuação