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Processo: RR - 12-88.2011.5.22.0002
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-12/2011-0002-22.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dra. Ana Carolina Cerqueira Pereira da Silva
 
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 
Recorrido(s): SEBASTIAO PINHO DE AGUIAR DA SILVA
Advogada: Dra. SHÉRAD KENNANI CARVALHO SALGUEIROS DE ARAUJO
 
Recorrido(s): NET CONSTRUCOES LTDA - EPP
 

Histórico do processo
18/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região o TRT
18/09/2025
Transitado em Julgado em 15/09/2025
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1102/2025/SETR7 em 14/07/2025
11/07/2025
Publicado acórdão em 11/07/2025      
10/07/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Conhecido o recurso e provido
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 857/2025/SETR7 em 02/06/2025 (pauta)
30/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/06/2025 a 26/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
09/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/09/2022
Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
25/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
25/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 10/02/2022
10/02/2022
Autuado
02/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/01/2022
Recebidos os autos para apreciação
31/01/2022
Recebidos os autos no TST
31/01/2022
Pré-Autuação