| Histórico do processo |
| 01/10/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3147/2026/SEPREX em 01/10/2026
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| 21/09/2026
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| Publicado despacho em 21/09/2026
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| 18/09/2026
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| 15/09/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
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| 08/09/2026
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 01/09/2026
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| Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de acordo
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| 26/06/2026
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| Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
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| 08/06/2026
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 08/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 27/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 972/2026/SETR2 em 27/04/2026
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| 16/04/2026
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| 16/04/2026
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| 15/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2026
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| 09/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 399/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
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| 27/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 26/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/02/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2664/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
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| 17/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 30/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 29/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3792/2025/SEPREX em 15/09/2025
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| 02/09/2025
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| Publicado despacho em 02/09/2025
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| 01/09/2025
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| 28/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 01/07/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 16/11/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 07/07/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1717/2023/SEPREX em 07/07/2023
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| 28/06/2023
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| Publicado despacho em 28/06/2023
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| 27/06/2023
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| 26/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 24/04/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/03/2023
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| 24/03/2023
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| Publicado intimação em 24/03/2023
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| 23/03/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 27/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 29/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1667/2022/SETR2 em 29/08/2022
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| 26/08/2022
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| 19/08/2022
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| 18/08/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/08/2022
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| 25/07/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1486/2022/SETR2 em 25/07/2022 (pauta)
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| 15/07/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/08/2022 a 09/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/07/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/06/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 21/05/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 21/05/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 10/05/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 10/05/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 10/05/2022
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| 09/05/2022
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| 05/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 05/05/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 03/05/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 03/05/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 03/05/2022
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