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Processo: RR - 20648-50.2019.5.04.0405
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20648/2019-0405-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
Procurador: Dra. Patrícia Cipriani Comin
 
Recorrido(s): MIGUEL DE ANDRADE
Advogado: Dr. ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA
 
Advogado: Dr. THIAGO SOUTO QUINTANA
 
Recorrido(s): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH
Advogado: Dr. ISABELA ÁRABE FIGUEIRÓ DE LOURDES
 
Advogado: Dr. MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO
 
Recorrido(s): LAJ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - ME
Advogada: Dra. CÍNTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO
 
Advogado: Dr. THIAGO FIAIS TAVARES
 

Histórico do processo
22/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
22/10/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caxias do Sul do ofício 1410/2026/SETR5 em 28/08/2026
19/08/2026
Publicado acórdão em 19/08/2026      
18/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caxias do Sul do ofício 1128/2026/SETR5 em 29/06/2026 (pauta)
19/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caxias do Sul do ofício 818/2026/SETR5 em 11/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/10/2025
Petição: 300023/2025 - Contrarrazões
17/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/10/2025
16/10/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caxias do Sul do ofício 1499/2025/SETR5 em 24/09/2025
23/09/2025
Publicado despacho em 23/09/2025
22/09/2025
Concedido prazo      
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/08/2025
Publicado despacho em 22/08/2025
21/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
10/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
24/03/2023
Petição: 144021/2023 - Instrumento de Mandato
23/03/2023
Petição: 141384/2023 - Instrumento de Mandato
09/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caxias do Sul do ofício 307/2023/SETR5 em 09/03/2023
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
27/02/2023
Publicado despacho em 27/02/2023
24/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
23/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
13/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
12/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
02/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caxias do Sul do ofício 962/2022/SETR5 em 02/05/2022
29/04/2022
Petição: 184040/2022 - Embargos Declaratórios
22/04/2022
Publicado despacho em 22/04/2022
20/04/2022
Negado seguimento ao recurso.      
07/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
08/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
08/03/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
22/02/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
22/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T5 em 14/02/2022
11/02/2022
Autuado
02/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
01/02/2022
Recebidos os autos no TST
01/02/2022
Pré-Autuação