| Histórico do processo |
| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 24/09/2025
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| Transitado em Julgado em 19/09/2025
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| 05/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 837/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
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| 25/08/2025
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| 22/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 21/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 711/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 17/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 15/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 03/06/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/05/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/05/2024
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| 14/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 10/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 30/04/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 29/04/2024
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| 18/04/2024
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| Publicado despacho em 18/04/2024
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| 17/04/2024
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| 16/04/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 06/03/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 28/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
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| 28/02/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/11/2023
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| Publicado intimação em 27/11/2023
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| 24/11/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 10/10/2023
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| 01/09/2023
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| 31/08/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/08/2023
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| 31/07/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2023 a 29/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 30/08/2023 às 09:00.
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| 28/07/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 17/05/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 17/05/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/05/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/05/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 11/05/2022
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| 10/05/2022
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| 06/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 06/05/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 04/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 04/05/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 04/05/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 04/05/2022
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