| Histórico do processo |
| 17/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 17/09/2025
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| Transitado em Julgado em 12/09/2025
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| 29/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
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| 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 18/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 01/07/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/07/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
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| 27/09/2024
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 26/09/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 19/09/2024
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| 13/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 582/2024/SETPOESDC em 13/09/2024
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| 10/09/2024
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| 09/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/09/2024
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| 09/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 475/2024/SETPOESDC em 09/08/2024 (pauta)
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| 06/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
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| 05/08/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 09/01/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/12/2023
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| 01/12/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/12/2023
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| 30/11/2023
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 27/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 16/11/2023
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 13/11/2023
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| 11/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3108/2023/SEPREX em 10/11/2023
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| 06/11/2023
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| Publicado despacho em 06/11/2023
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| 03/11/2023
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| 31/10/2023
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 01/09/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/08/2023
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| 24/07/2023
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| Publicado intimação em 24/07/2023
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| 21/07/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 05/06/2023
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| 26/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 632/2023/SESDI2 em 26/05/2023
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| 26/05/2023
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| 25/05/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/05/2023
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| 09/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 519/2023/SESDI2 em 05/05/2023 (pauta)
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| 04/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/05/2023 às 09:00.
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| 03/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/11/2022
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| 28/11/2022
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| Retirado de pauta - Remetido para futura sessão virtual-presencial
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| 21/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1271/2022/SESDI2 em 21/10/2022 (pauta)
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| 17/10/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2022 a 28/11/2022 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/10/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 14/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 14/06/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 30/05/2022
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| 23/05/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 23/05/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - SDI2 em 23/05/2022
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| 20/05/2022
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| 10/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 10/05/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 06/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 06/05/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 06/05/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 06/05/2022
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