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Processo: RR - 376-66.2019.5.05.0612 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 376-66.2019.5.05.0612
N�mero no TRT de Origem: ROT-376/2019-0612-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: Dr. GUSTAVO MAZZEI PEREIRA
Procurador: Dr. Gustavo Mazzei Pereira
 
Embargado(a): DALVANI TRINDADE BATISTA
Advogado: Dr. MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. OSVALDO CAMARGO JÚNIOR
 

Histórico do processo
15/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
15/05/2025
Transitado em Julgado em 12/05/2025
24/04/2025
Publicado acórdão em 24/04/2025      
23/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos PARA INCLUIR EM PAUTA
20/02/2025
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retirado de pauta)
10/02/2025
Retirado de Pauta
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
21/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/09/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/09/2024
Petição: 585816/2024 - Embargos Declaratórios
10/09/2024
Publicado acórdão em 10/09/2024      
09/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024
Não conhecido o Recurso
06/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2024 a 30/08/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 02/09/2024 às 13:30.
05/08/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
02/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2024
Petição: 275051/2024 - Contrarrazões
16/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/04/2024
15/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/04/2024
Petição: 216311/2024 - Agravo
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2023
Petição: 376499/2023 - Contrarrazões
30/06/2023
Publicado intimação em 30/06/2023
29/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/03/2023
Petição: 140586/2023 - Recurso Extraordinário
10/03/2023
Publicado acórdão em 10/03/2023      
09/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023
Negado provimento ao agravo com multa
06/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2023 a 07/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/08/2022
Publicado "ato publicado" em 15/08/2022
12/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/07/2022
Petição: 329552/2022 - Agravo
30/06/2022
Publicado despacho em 30/06/2022
29/06/2022
Provimento por decisão monocrática.      
28/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
24/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
24/05/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/05/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 13/05/2022
13/05/2022
Autuado
12/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
06/05/2022
Recebidos os autos no TST
06/05/2022
Pré-Autuação