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Processo: AIRR - 101196-55.2016.5.01.0242 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101196/2016-0242-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende
 
Agravado(s): INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG
Advogado: Dr. BRENO DE SOUZA BARRETO
 
Advogado: Dr. GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. PRISCILA MAFFEI MEDINA MAIA
 
Agravado(s): ANDRE LUIZ DA SILVA VICTORIANO
Advogado: Dr. FABIO ARANTES SALGADO
 

Histórico do processo
07/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
07/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
07/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
07/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
01/10/2025
Petição: 282303/2025 - Contrarrazões
25/09/2025
Petição: 276586/2025 - Contraminuta
22/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/09/2025
19/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
15/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/09/2025
Petição: 257360/2025 - Agravo
18/08/2025
Publicado despacho em 18/08/2025
15/08/2025
Petição: 232568/2025 - Instrumento de Mandato
15/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/05/2024
Publicado despacho em 17/05/2024
16/05/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/01/2024
Petição: 27167/2024 - Contrarrazões
14/12/2023
Petição: 783169/2023 - Contrarrazões
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/09/2023
Petição: 493300/2023 - Requer providências
06/09/2023
Petição: 463120/2023 - Recurso Extraordinário
18/08/2023
Publicado acórdão em 18/08/2023      
17/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento .Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
03/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 15/08/2023 às 14:00.
02/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
18/05/2023
Petição: 268450/2023 - Contrarrazões
17/05/2023
Petição: 266730/2023 - Contrarrazões
08/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/05/2023
05/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023
Publicado despacho em 03/05/2023
02/05/2023
Concedido prazo      
02/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
27/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
26/04/2023
Petição: 216276/2023 - Requer providências
24/04/2023
Petição: 210536/2023 - Agravo
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
28/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
08/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
08/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/05/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 24/05/2022
23/05/2022
Autuado
17/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/05/2022
Recebidos os autos no TST
10/05/2022
Pré-Autuação