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Processo: AIRR - 910-38.2018.5.07.0014 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-910/2018-0014-07.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Fernando Mário Siqueira Braga
 
Agravado(s): EDSON SILVEIRA DE SOUSA
Advogada: Dra. LIGIA LINHARES ARRAIS
 
Agravado(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL
Advogado: Dr. ALAN MESQUITA BENTO
 
Advogado: Dr. GUILHERME MIRANDA MAIA
 
Advogado: Dr. JOSE GERARDO DE FREITAS NETO
 

Histórico do processo
15/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/08/2026
Petição: 92509/2026 - Requer providências
14/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1414/2026/SETR3 em 13/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e não provido
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1050/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3151/2025/SEPREX em 19/08/2025
13/08/2025
Publicado despacho em 13/08/2025
12/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1308/2023/SEPREX em 02/06/2023
23/05/2023
Publicado despacho em 23/05/2023
22/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
10/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2023
Publicado intimação em 04/04/2023
03/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/11/2022
Petição: 640751/2022 - Recurso Extraordinário
14/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3068/2022/SETR3 em 14/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
03/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2640/2022/SETR3 em 03/10/2022 (pauta)
26/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/10/2022 a 25/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
23/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/08/2022
Publicado "ato publicado" em 30/08/2022
29/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/08/2022
Petição: 389982/2022 - Agravo
01/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1747/2022/SETR3 em 01/07/2022
21/06/2022
Publicado despacho em 21/06/2022
20/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
14/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
09/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
09/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 01/06/2022
31/05/2022
Autuado
25/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
23/05/2022
Recebidos os autos no TST
23/05/2022
Pré-Autuação