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Processo: RR - 20833-24.2020.5.04.0512
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20833/2020-0512-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
Procurador: Dr. Adecir José Slongo
 
Recorrido(s): MARTA TANSINI
Advogado: Dr. VANDERLEI ZORTÉA
 
Recorrido(s): CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Advogado: Dr. JONATHAN HECK MUNHOZ
 

Histórico do processo
29/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 254/2026/SETR1 em 06/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 44/2026/SETR1 em 03/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1910/2025/SETR1 em 18/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
04/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 1790/2025/SEPREX em 04/06/2025
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2660/2023/SEPREX em 26/09/2023
22/09/2023
Publicado despacho em 22/09/2023
21/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
13/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/08/2023
Publicado intimação em 08/08/2023
07/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/05/2023
Petição: 278166/2023 - Recurso Extraordinário
02/05/2023
Publicado acórdão em 02/05/2023      
28/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
10/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 759/2023/SETR1 em 10/04/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
10/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/11/2022
09/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/09/2022
Petição: 522337/2022 - Agravo
29/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Bento Gonçalves do ofício 2563/2022/SETR1 em 29/09/2022
23/09/2022
Publicado despacho em 23/09/2022
22/09/2022
Negado seguimento ao recurso.      
15/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
16/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
16/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/06/2022
01/06/2022
Autuado
26/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
24/05/2022
Recebidos os autos no TST
24/05/2022
Pré-Autuação