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Processo: RRAg - 100606-96.2020.5.01.0029 - Fase Atual: Ag
(Pessoa com Deficiência - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100606/2020-0029-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Agravado(s): ALEXANDRE DE ABREU
Advogado: Dr. CARLOS MAGNO RAMOS FIUZA
 
Advogada: Dra. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS
 
Agravado(s): ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA
 
Advogado: Dr. MARCELO DUARTE
 
Advogado: Dr. RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO
 

Histórico do processo
30/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
30/10/2025
Transitado em Julgado em 28/10/2025
24/10/2025
Petição: 304806/2025 - Instrumento de Mandato
16/09/2025
Publicado acórdão em 16/09/2025      
15/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
08/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/04/2024
05/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2024
Petição: 193755/2024 - Agravo
19/03/2024
Publicado despacho em 19/03/2024
18/03/2024
Não conhecido o recurso.      
14/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
14/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
14/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 01/06/2022
01/06/2022
Autuado
27/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/05/2022
Recebidos os autos no TST
25/05/2022
Pré-Autuação