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Processo: RR - 20341-89.2020.5.04.0202
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20341/2020-0202-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Recorrido(s): MISLENE DA SILVA VARGAS
Advogado: Dr. ROGÉRIO DOS SANTOS QUARESMA
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS
Advogada: Dra. PATRÍCIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO
 

Histórico do processo
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
23/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2133/2025/SETR1 em 23/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1998/2025/SETR1 em 21/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1705/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/10/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 4146/2025/SEPREX em 18/09/2025
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Proferida decisão      
03/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
17/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2025
Petição: 173071/2025 - Contraminuta
03/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/06/2025
02/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
14/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2025
Petição: 131305/2025 - Ofício STF - Presta informação
05/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
30/04/2025
Petição: 126670/2025 - Agravo
10/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 881/2025/SEPREX em 10/04/2025
04/04/2025
Publicado despacho em 04/04/2025
03/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 823/2025/SEPREX em 03/04/2025
03/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/03/2025
Publicado despacho em 31/03/2025
28/03/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/03/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/02/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
18/02/2025
Petição: 40671/2025 - Requer providências
08/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/04/2024
Petição: 270411/2024 - Instrumento de Mandato
15/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 819/2024/SEPREX em 19/03/2024
15/03/2024
Publicado despacho em 15/03/2024
14/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
13/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
28/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2023
Petição: 761932/2023 - Contrarrazões
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2023
Petição: 671750/2023 - Recurso Extraordinário
10/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2705/2023/SETR1 em 10/10/2023
29/09/2023
Publicado acórdão em 29/09/2023      
28/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
05/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2285/2023/SETR1 em 05/09/2023 (pauta)
01/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2023 a 26/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 27/09/2023 às 09:00.
31/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
25/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/05/2023
Petição: 252537/2023 - Contrarrazões
04/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/05/2023
03/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/04/2023
Petição: 186041/2023 - Agravo
28/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 532/2023/SETR1 em 28/03/2023
17/03/2023
Publicado despacho em 17/03/2023
16/03/2023
Provido o recurso por decisão monocrática      
14/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
22/11/2022
Petição: 634307/2022 - Instrumento de Mandato
18/08/2022
Petição: 416393/2022 - Instrumento de Mandato
14/06/2022
Petição: 278784/2022 - Instrumento de Mandato
14/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
14/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 02/06/2022
02/06/2022
Autuado
28/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/05/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
26/05/2022
Recebidos os autos no TST
26/05/2022
Pré-Autuação