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Processo: AIRR - 858100-71.2008.5.12.0034 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  ARE - 766200-07.2008.5.12.0034
N�mero no TRT de Origem: AP-858100/2008-0034-12.
Processo TRT - Referência: null-711/2020-0005-09.
Processo TRT - Referência: null-808600/2006-0014-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): IVONNE BARDDAL E OUTRO
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO CENI LEMOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Roland Rabelo
 
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 
Agravado(s): COLEGIO BARDDAL LTDA - ME
Advogado: Dr. LUCIMARA LOPES DA SILVA
 
Advogado: Dr. RODRIGO CUNHA MARTINS
 
Agravado(s): MARIANO CASTRO NETO
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Agravado(s): ANA MARIA FERNANDES GUIMARAES
Advogado: Dr. OSNY CARMONA GARCIA
 
Agravado(s): LUCIANA APARECIDA MUNIZ FARIAS
Advogado: Dr. OSNY CARMONA GARCIA
 
Agravado(s): DORIS RUTH MOLLERI SPECK
Advogado: Dr. OSNY CARMONA GARCIA
 
Agravado(s): JAIRO ROBERTO PAIM FERREIRA
Advogada: Dra. ANA PAULA PAIM FERREIRA
 
Advogada: Dra. MARIANA THOMPSON FLORES DE ANDRADE
 
Agravado(s): SIMONE LOSSO DA COSTA
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Advogado: Dr. ELLEN CRISTINA CORSO
 
Agravado(s): JUCARA SOUZA DA ROSA
Advogado: Dr. DJALMA GOSS SOBRINHO
 
Advogado: Dr. NILO DE OLIVEIRA NETO
 
Advogado: Dr. RODRIGO CORDONI
 
Agravado(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Advogado: Dr. ELLEN CRISTINA CORSO
 
Agravado(s): ELAINE CRISTIANE SURIAN
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Agravado(s): JAILTON KUHNEN
Advogado: Dr. GILBERTO CLÓVIS CESARINO FARACO
 
Advogado: Dr. MOACYR PEREIRA
 
Agravado(s): VANESSA SCHENKEL
Advogado: Dr. OSNY CARMONA GARCIA
 
Agravado(s): JOAO JOVINO NUNES
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Advogado: Dr. ELLEN CRISTINA CORSO
 
Agravado(s): EDSON ALVES CASTANHA
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Agravado(s): LISANDRA DE ANDRADE DIAS
Advogado: Dr. RAFAEL BURLANI
 
Advogado: Dr. RAFAEL DALL AGNOL
 
Agravado(s): BETINA ANDRIANI FELIPE
Advogada: Dra. CARLA GIANNE BITTENCOURT HAZOR
 
Agravado(s): PRE-ESCOLA TRINDADE LTDA
 
Agravado(s): CENTRO DE ESTUDOS E DIVULGACAO DO ENSINO DE SANTA CATARINA
 

Histórico do processo
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1898/2025/SETR8 em 21/11/2025
14/11/2025
Publicado acórdão em 14/11/2025      
13/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1412/2025/SETR8 em 06/10/2025 (pauta)
03/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/10/2025 a 04/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/10/2024
Petição: 651738/2024 - Instrumento de Mandato
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
19/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2525/2022/SETR8 em 19/09/2022
16/09/2022
Publicado "ato publicado" em 16/09/2022
15/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/09/2022
Petição: 479582/2022 - Agravo
06/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2280/2022/SETR8 em 06/09/2022
31/08/2022
Publicado despacho em 31/08/2022
30/08/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
29/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
09/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
09/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 28/06/2022
17/06/2022
Autuado
10/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
30/05/2022
Recebidos os autos no TST
30/05/2022
Pré-Autuação