| Histórico do processo |
| 12/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
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| 12/09/2025
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| Transitado em Julgado em 10/09/2025
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| 27/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 853/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| 25/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 11/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 708/2025/SETPOESDC em 11/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 16/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 30/09/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/09/2024
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| 27/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/09/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 24/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 23/09/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 20/09/2024
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| 15/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2603/2024/SEPREX em 15/08/2024
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| 14/08/2024
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| Publicado despacho em 14/08/2024
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| 13/08/2024
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| 12/08/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 05/07/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/03/2024
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| Publicado intimação em 12/03/2024
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| 11/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 09/11/2023
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| 04/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2612/2023/SETR5 em 04/10/2023
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| 29/09/2023
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| 28/09/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/09/2023
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| 28/08/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 2217/2023/SETR5 em 28/08/2023 (pauta)
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| 28/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2023 a 26/09/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 25/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 06/07/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 28/06/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 28/06/2023
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| 23/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 1645/2023/SETR5 em 23/06/2023
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| 16/06/2023
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| 15/06/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/06/2023
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| 22/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de São Luís do ofício 1260/2023/SETR5 em 22/05/2023 (pauta)
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| 15/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/06/2023 a 13/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 11/10/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 26/09/2022
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/09/2022
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| 23/09/2022
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/09/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 16/09/2022
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| 25/08/2022
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| Publicado despacho em 25/08/2022
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| 24/08/2022
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| 24/08/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 30/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 30/06/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 15/06/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 15/06/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 15/06/2022
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| 14/06/2022
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| 08/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 08/06/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 31/05/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 31/05/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 31/05/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 31/05/2022
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