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Processo: AIRR - 11258-89.2020.5.15.0025
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11258/2020-0025-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Marina Sad Moura e Silva
 
Recorrido(s): MARCUS DIAS CORREA
Advogada: Dra. LÍGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA
 
Recorrido(s): REAK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2647/2026/SEPREX em 27/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
27/03/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2025
Petição: 342626/2025 - Contrarrazões
04/12/2025
Publicado intimação em 04/12/2025
03/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1411/2025/SETR5 em 22/09/2025
19/09/2025
Petição: 270019/2025 - Recurso Extraordinário
15/09/2025
Publicado acórdão em 15/09/2025      
12/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Negado provimento ao Agravo
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 951/2025/SETR5 em 07/07/2025 (pauta)
25/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
31/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
06/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2553/2022/SETR5 em 06/10/2022
26/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
26/09/2022
Publicado despacho em 26/09/2022
23/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
15/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/06/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 09/06/2022
08/06/2022
Autuado
02/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/05/2022
Recebidos os autos para apreciação
31/05/2022
Recebidos os autos no TST
31/05/2022
Pré-Autuação