| Histórico do processo |
| 12/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 12/03/2026
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| Transitado em Julgado em 18/11/2025
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| 27/10/2025
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| 24/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1891/2025/SETR5 em 24/10/2025
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| 24/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1387/2025/SETR5 em 15/09/2025 (pauta)
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/09/2025
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| 10/09/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 25/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 945/2025/SETR5 em 25/06/2025 (pauta)
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| 25/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/06/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/06/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 16/02/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931.
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| 21/09/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2477/2022/SETR5 em 21/09/2022
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| 21/09/2022
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931.
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| 19/09/2022
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| Publicado despacho em 19/09/2022
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| 16/09/2022
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| 13/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 23/06/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 23/06/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 09/06/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 09/06/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 09/06/2022
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| 08/06/2022
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| 02/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 02/06/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 01/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 31/05/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 31/05/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 31/05/2022
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