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Processo: AIRR - 3012-31.2017.5.07.0026 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: null-3012/2017-0026-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Rizomar Nunes Pereira
 
Recorrido(s): RAIMUNDO GERALDO MACHADO
Advogado: Dr. EVERTON DE ALMEIDA BRITO
 

Histórico do processo
19/08/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
12/08/2026
Petição: 94059/2026 - Agravo
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 2419/2026/SEPREX em 28/07/2026
24/07/2026
Publicado despacho em 24/07/2026
23/07/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/07/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/09/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2025
Petição: 128977/2025 - Contrarrazões
11/04/2025
Publicado intimação em 11/04/2025
10/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2025
Petição: 89709/2025 - Recurso Extraordinário
18/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 179/2025/SETR2 em 18/02/2025
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Conhecido em parte o recurso e não provido
13/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
19/12/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
10/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
20/10/2022
Publicado "ato publicado" em 20/10/2022
19/10/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/10/2022
Petição: 550151/2022 - Agravo
26/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1938/2022/SETR2 em 26/09/2022
16/09/2022
Publicado despacho em 16/09/2022
15/09/2022
Negado seguimento ao recurso.      
12/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
12/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
12/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T2 em 24/06/2022
23/06/2022
Autuado
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
01/06/2022
Recebidos os autos no TST
01/06/2022
Pré-Autuação