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Processo: RRAg - 100729-57.2020.5.01.0203
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100729/2020-0203-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Levy Sadicoff
 
Agravado(s) e Recorrido(s): MAGELLY MARQUES DA SILVA
Advogado: Dr. FÁBIO VIEIRA
 
Advogado: Dr. JOAO VICTOR FLORA MARCELLO
 
Advogado: Dr. JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA
 
Advogado: Dr. LUANA SIESS DE ARAUJO
 
Advogado: Dr. RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI
 
Advogado: Dr. SIDNEY DAVID PILDERVASSER
 
Advogado: Dr. VENILSON JACINTO BELIGOLLI
 
Agravado(s) e Recorrido(s): INSTITUTO BRASIL SAÚDE
Advogado: Dr. ANA LYGIA ROSA DOS S. SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO
 
Advogado: Dr. GLAUCIANE RAPOSO EVANGELISTA
 
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO
 
Advogado: Dr. MARIANA BUENO DE SOUZA
 
Advogado: Dr. RAFAEL DE SOUZA LACERDA
 
Advogado: Dr. VIVIANE MARCHESANO FERREIRA
 

Histórico do processo
05/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/06/2026
Petição: 78610/2026 - Recurso Extraordinário
17/06/2026
Publicado acórdão em 17/06/2026      
16/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Conhecido o recurso e provido
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2026 a 11/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2023
Publicado despacho em 05/07/2023
04/07/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/05/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2023
Publicado intimação em 13/04/2023
12/04/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2022
Petição: 476413/2022 - Recurso Extraordinário
26/08/2022
Publicado acórdão em 26/08/2022      
25/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022
Não conhecido o Recurso
04/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/08/2022 a 23/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
24/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 13/06/2022
10/06/2022
Autuado
04/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
02/06/2022
Recebidos os autos no TST
02/06/2022
Pré-Autuação