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Processo: RR - 955-28.2018.5.05.0651 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-955/2018-0651-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Embargado(a): RAIMUNDO LEAL BORGES
Advogado: Dr. ALEXANDRE CAPUTO BARRETO
 
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. BENJAMIN DOURADO DE MORAES
 
Advogado: Dr. FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES
 
Advogado: Dr. GILPETRON DOURADO DE MORAES
 
Advogada: Dra. GISELLI TAVARES FEITOSA COSTA
 
Advogado: Dr. ROBERTO FREITAS PESSOA
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 25/09/2025
24/09/2025
Petição: 274795/2025 - Ofício STF - Presta informação
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 965/2025/SETPOESDC em 11/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 800/2025/SETPOESDC em 08/08/2025 (pauta)
05/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/03/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/03/2025
Petição: 65240/2025 - Embargos Declaratórios
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 123/2025/SETPOESDC em 21/02/2025
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5/2025/SETPOESDC em 24/01/2025 (pauta)
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
22/05/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2024
Petição: 340053/2024 - Contrarrazões
07/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2024
06/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/04/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/04/2024
Petição: 281575/2024 - Agravo
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1004/2024/SEPREX em 05/04/2024
02/04/2024
Publicado despacho em 02/04/2024
01/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/03/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2023
Petição: 789724/2023 - Contrarrazões
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
31/08/2023
Petição: 449040/2023 - Recurso Extraordinário
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 253-A/2023/SETR3 em 18/08/2023
16/08/2023
Expedido(a) ofício - intimação nº 253-A/2023/SETR3 para a Procuradoria-Geral Federal em 16/08/2023
21/06/2023
Petição: 333898/2023 - Requer providências
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1351/2023/SETR3 em 12/06/2023
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1009/2023/SETR3 em 05/05/2023 (pauta)
04/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/05/2023 a 30/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
06/02/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/01/2023
Petição: 18755/2023 - Embargos Declaratórios
12/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3364/2022/SETR3 em 12/12/2022
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3046/2022/SETR3 em 27/10/2022 (pauta)
27/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/11/2022 a 29/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
26/09/2022
Petição: 509179/2022 - Contrarrazões
14/09/2022
Publicado "ato publicado" em 14/09/2022
13/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/08/2022
Petição: 443572/2022 - Agravo
12/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2063/2022/SETR3 em 12/08/2022
09/08/2022
Publicado despacho em 09/08/2022
08/08/2022
Conhecido o recurso e provido      
25/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
30/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
30/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/06/2022
Petição: 318320/2022 - Instrumento de Mandato
27/06/2022
Petição: 310551/2022 - Instrumento de Mandato
22/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 22/06/2022
22/06/2022
Autuado
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
02/06/2022
Recebidos os autos no TST
02/06/2022
Pré-Autuação