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Processo: ROT - 207-52.2021.5.14.0000 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv-Ag
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AR-207/2021-0000-14.
Processo TRT - Referência: null-726/2019-0008-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Embargado(a): HEBER RIBEIRO
Advogada: Dra. ADRIANA DO NASCIMENTO CORDEIRO DE ALMEIDA
 
Advogado: Dr. MARCO AURÉLIO CARBONÉ
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 25/09/2025
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 965/2025/SETPOESDC em 11/09/2025
11/09/2025
Publicado acórdão em 11/09/2025      
10/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 767/2025/SETPOESDC em 01/08/2025 (pauta)
29/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2025 a 29/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/05/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
12/05/2025
Petição: 138556/2025 - Embargos Declaratórios
25/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 379/2025/SETPOESDC em 25/04/2025
25/04/2025
Publicado acórdão em 25/04/2025      
24/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 195/2025/SETPOESDC em 14/03/2025 (pauta)
13/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
14/02/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2024
Petição: 67265/2024 - Contrarrazões
26/01/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 26/01/2024
25/01/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/01/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/01/2024
Petição: 19860/2024 - Agravo
01/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3397/2023/SEPREX em 01/12/2023
24/11/2023
Publicado despacho em 24/11/2023
23/11/2023
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/11/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/07/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/06/2023
Petição: 323313/2023 - Contrarrazões
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/04/2023
Petição: 203983/2023 - Recurso Extraordinário
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 319/2023/SESDI2 em 31/03/2023
24/03/2023
Publicado acórdão em 24/03/2023      
23/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 80/2023/SESDI2 em 13/02/2023 (pauta)
13/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2023 a 20/03/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
16/01/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2022
Petição: 692809/2022 - Embargos Declaratórios
02/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1512/2022/SESDI2 em 02/12/2022
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022
Conhecido o recurso e não provido
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1271/2022/SESDI2 em 21/10/2022 (pauta)
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2022 a 28/11/2022 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
28/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
26/09/2022
Petição: 510427/2022 - Contrarrazões
14/09/2022
Publicado "ato publicado" em 14/09/2022
13/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2022
Petição: 454160/2022 - Agravo
19/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 919/2022/SESDI2 em 19/08/2022
16/08/2022
Publicado despacho em 16/08/2022
15/08/2022
Conhecido o recurso e não provido      
12/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
12/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
12/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/02/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - SDI2 em 24/02/2022
24/02/2022
Autuado
04/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
03/02/2022
Recebidos os autos no TST
03/02/2022
Pré-Autuação