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Processo: RR - 10016-93.2021.5.03.0187
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10016/2021-0187-03.
Processo TRT - Referência: null-10013/2021-0187-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. RAQUEL ARAUJO
 
Recorrido(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Advogado: Dr. DIMAS DE ABREU MELO
 
Advogado: Dr. JOSE SERVULO DE PAULA HUDSON
 
Advogada: Dra. PAULA CRISTINA RIBEIRO HUDSON
 
Recorrido(s): SHIELD SEGURANCA - EIRELI
 

Histórico do processo
05/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
05/03/2026
Transitado em Julgado em 23/02/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e provido
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
24/11/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
14/11/2022
Publicado despacho em 14/11/2022
11/11/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
04/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/06/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 22/06/2022
13/06/2022
Autuado
08/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
06/06/2022
Recebidos os autos no TST
06/06/2022
Pré-Autuação