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Processo: RR - 2079-37.2017.5.09.0015 - Fase Atual: Emb-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-2079/2017-0015-09.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CILMARA DE CAMARGO
Advogada: Dra. THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dra. Isabel Mattos de Carvalho
 
Procurador: Dr. Luis Felipe Pimentel das Neves Reis
 
Embargado(a): INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROBERTO PADILHA
 

Histórico do processo
24/09/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/09/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
21/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
02/09/2026
Petição: 102039/2026 - Embargos
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1968/2026/SETR7 em 24/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1555/2026/SETR7 em 29/06/2026 (pauta)
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
12/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
12/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/03/2026
Petição: 34184/2026 - Embargos Declaratórios
17/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 596/2026/SETR7 em 17/03/2026
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Conhecido o recurso e provido
26/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 38/2026/SETR7 em 26/01/2026 (pauta)
26/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2479/2025/SETR7 em 17/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
08/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/08/2025
Petição: 234916/2025 - Presta informações
14/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2991/2025/SEPREX em 14/08/2025
04/08/2025
Publicado despacho em 04/08/2025
01/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2889/2024/SEPREX em 09/09/2024
03/09/2024
Publicado despacho em 03/09/2024
02/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2024
Publicado intimação em 05/06/2024
04/06/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/04/2024
Petição: 240697/2024 - Recurso Extraordinário
11/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 435/2024/SETR7 em 11/03/2024
08/03/2024
Publicado acórdão em 08/03/2024      
07/03/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
22/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento link para participação remota https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
09/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2024 a 05/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/03/2024 às 09:00
08/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 125/2024/SETR7 em 08/02/2024 (pauta)
08/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
11/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2022
Petição: 625181/2022 - Embargos Declaratórios
07/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 3070/2022/SETR7 em 07/11/2022
28/10/2022
Publicado acórdão em 28/10/2022      
27/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2572/2022/SETR7 em 29/09/2022 (pauta)
22/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/10/2022 a 18/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
21/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
05/08/2022
Publicado "ato publicado" em 05/08/2022
04/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/07/2022
Petição: 350518/2022 - Agravo
27/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1707/2022/SETR7 em 27/06/2022
21/06/2022
Publicado despacho em 21/06/2022
20/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
14/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
24/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/02/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 10/02/2022
10/02/2022
Autuado
04/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
03/02/2022
Recebidos os autos no TST
03/02/2022
Pré-Autuação