| Histórico do processo |
| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 26/03/2026
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| Transitado em Julgado em 24/03/2026
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| 09/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 146/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
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| 24/02/2026
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| 23/02/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/02/2026
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| 23/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 25/04/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/04/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 31/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 274/2025/SETPOESDC em 31/03/2025
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| 28/03/2025
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| 21/03/2025
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| 20/03/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2025
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| 24/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 80/2025/SETPOESDC em 24/02/2025 (pauta)
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| 14/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2025 a 07/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/03/2025 às 13:30.
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| 24/01/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 14/11/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 10/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 633/2024/SETPOESDC em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| 30/09/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/09/2024
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| 27/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/09/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 24/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 17/09/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 16/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2881/2024/SEPREX em 16/09/2024
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| 12/09/2024
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| 03/09/2024
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| Publicado despacho em 03/09/2024
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| 02/09/2024
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| 30/08/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 19/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/04/2024
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| 25/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 732/2024/SEPREX em 25/03/2024
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| 11/03/2024
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| Publicado intimação em 11/03/2024
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| 08/03/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 01/02/2024
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| 08/01/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3644/2023/SETR4 em 08/01/2024
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| 19/12/2023
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| 18/12/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/12/2023
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| 24/11/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3291/2023/SETR4 em 24/11/2023 (pauta)
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| 14/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/12/2023 a 11/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/12/2023 às 15:00.
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| 13/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 20/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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| 03/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 254/2023/SETR4 em 23/02/2023
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| 23/02/2023
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| 13/02/2023
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| Publicado "ato publicado" em 13/02/2023
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| 10/02/2023
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/02/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 09/01/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3449/2022/SETR4 em 09/01/2023
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| 21/12/2022
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| 15/12/2022
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| Publicado despacho em 15/12/2022
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| 14/12/2022
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| 13/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 08/07/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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| 08/07/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 27/06/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 27/06/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 27/06/2022
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| 24/06/2022
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| 17/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/06/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 07/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 06/06/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 06/06/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 06/06/2022
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