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Processo: RRAg - 100605-51.2018.5.01.0007 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100605/2018-0007-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Redator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Ana Beatriz Lins Barbosa
 
Procurador: Dra. Mariana de Souza Piaz
 
Agravado(s): ELISANGELA VENANCIO MAIA
Advogado: Dr. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ
 
Agravado(s): FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE VIANA SILVA
 
Advogada: Dra. LÚCIA DE VASCONCELOS BARRETO
 

Histórico do processo
17/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
16/09/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1486/2026/SETR7 em 22/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026    
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Conhecido o recurso e provido
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 916/2026/SETR7 em 15/04/2026 (pauta)
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
06/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2335/2025/SEPREX em 30/06/2025
27/06/2025
Publicado despacho em 27/06/2025
26/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2397/2023/SEPREX em 08/09/2023
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
29/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/01/2023
Petição: 21108/2023 - Recurso Extraordinário
02/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3394/2022/SETR7 em 02/12/2022
02/12/2022
Publicado acórdão em 02/12/2022      
01/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022
Negado provimento ao Agravo
04/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/11/2022 a 28/11/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/11/2022 às 14:00
04/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3092/2022/SETR7 em 04/11/2022 (pauta)
03/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
23/09/2022
Publicado "ato publicado" em 23/09/2022
22/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2022
Petição: 460344/2022 - Agravo
02/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2241/2022/SETR7 em 02/09/2022
30/08/2022
Publicado despacho em 30/08/2022
29/08/2022
Negado seguimento ao recurso.      
23/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
24/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
24/06/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 14/06/2022
14/06/2022
Autuado
09/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
07/06/2022
Recebidos os autos no TST
07/06/2022
Pré-Autuação