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Processo: RR - 1674-07.2016.5.05.0222
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1674/2016-0222-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Iuri Ribeiro Gonçalves
 
Recorrido(s): FLAVIA CONCEICAO SANTOS BISPO
Advogado: Dr. SEBASTIÃO DUQUE DA SILVA
 
Recorrido(s): LC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. MAYARA MOTA DE LUCENA
 

Histórico do processo
15/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
14/05/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 261/2026/SETR5 em 23/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2579/2025/SETR5 em 07/01/2026 (pauta)
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1970/2025/SETR5 em 13/11/2025 (pauta)
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
03/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 322/2025/SETR5 em 03/04/2025
01/04/2025
Petição: 93920/2025 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
25/03/2025
Publicado despacho em 25/03/2025
24/03/2025
Concedido prazo      
17/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
18/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/10/2024
Petição: 633000/2024 - Embargos Declaratórios
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2326/2024/SETR5 em 14/10/2024
04/10/2024
Publicado acórdão em 04/10/2024      
03/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024
Negado provimento ao Agravo
16/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2065/2024/SETR5 em 16/09/2024 (pauta)
09/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
21/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE 760.931.
19/09/2022
Publicado despacho em 19/09/2022
16/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
13/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
07/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/06/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 23/06/2022
22/06/2022
Autuado
16/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
13/06/2022
Recebidos os autos no TST
13/06/2022
Pré-Autuação