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Processo: AIRR - 639-67.2020.5.06.0311
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-639/2020-0311-06.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE PERNAMBUCO
Procurador: Dr. Paulo Collier de Mendonça
 
Agravado(s): GUSTAVO JUNIOR DA SILVA
Advogado: Dr. JEAN BEZERRA DE MOURA
 
Advogada: Dra. KILMA GALINDO DO NASCIMENTO
 
Agravado(s): SPBRASIL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. JESUS MARCO CALIXTO DA ROCHA
 

Histórico do processo
13/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
12/03/2026
Transitado em Julgado em 18/11/2025
28/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 1898/2025/SETR5 em 28/10/2025
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Dado Provimento ao Recurso
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 1401/2025/SETR5 em 12/09/2025 (pauta)
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
29/06/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco do ofício 305/2023/SETR5 em 28/02/2023
27/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
27/02/2023
Publicado despacho em 27/02/2023
24/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
07/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 24/06/2022
23/06/2022
Autuado
16/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
14/06/2022
Recebidos os autos no TST
14/06/2022
Pré-Autuação