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Processo: RR - 20072-71.2019.5.04.0271 - Fase Atual: EDCiv-E
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20072/2019-0271-04.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: DANIELA DOS SANTOS GONCALVES
Advogado: Dr. JOSÉ OLAVO ROSA BISOL
 
Advogado: Dr. LUCAS SOUTO BOLZAN
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ
Procurador: Dr. Roseimar Nunes dos Santos
 
Embargado(a): REVITA CONSTRUTORA EIRELI - EPP
Advogado: Dr. KARLA GODINHO SPALDING
 

Histórico do processo
16/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
11/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/05/2026
Petição: 54588/2026 - Embargos Declaratórios
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Não conhecido o Recurso
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/10/2023
Publicado despacho em 19/10/2023
18/10/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
28/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
28/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - SDI1 em 15/09/2023
06/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/06/2023
Publicado despacho em 28/06/2023
27/06/2023
Admitidos os Embargos      
22/06/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/06/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/06/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
02/06/2023
Petição: 299723/2023 - Embargos
26/05/2023
Publicado acórdão em 26/05/2023      
25/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023
Conhecido o recurso e provido
27/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/05/2023 a 22/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 23/05/2023 às 15:00
26/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
08/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 24/06/2022
24/06/2022
Autuado
17/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
14/06/2022
Recebidos os autos no TST
14/06/2022
Pré-Autuação