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Processo: RR - 10676-12.2021.5.15.0104 - Fase Atual: E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10676/2021-0104-15.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ANTONIO CESAR LORENSATO
Advogado: Dr. ANDREI FLAVIO GONCALVES
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL
Procurador: Dr. Fátima Solange José
 

Histórico do processo
08/07/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/07/2025
Transitado em Julgado em 01/07/2025
16/05/2025
Publicado acórdão em 16/05/2025      
15/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025
Não conhecido o Recurso
28/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/04/2025 a 23/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
07/11/2024
Retirado de Pauta
15/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/10/2024 a 06/11/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 07/11/2024 às 09:00.
25/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
06/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
24/11/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/11/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 24/11/2023
23/11/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/11/2023
Publicado despacho em 10/11/2023
09/11/2023
Admitidos os Embargos      
07/11/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/10/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/10/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
28/09/2023
Petição: 522857/2023 - Embargos
22/09/2023
Publicado acórdão em 22/09/2023      
21/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 20/09/2023 às 09:00.
30/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
25/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
27/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/04/2023
26/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/03/2023
Petição: 126173/2023 - Agravo
17/03/2023
Publicado despacho em 17/03/2023
16/03/2023
Negado seguimento ao recurso.      
14/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
06/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
06/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 24/06/2022
24/06/2022
Autuado
17/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/06/2022
Recebidos os autos no TST
15/06/2022
Pré-Autuação