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Processo: RR - 11476-96.2019.5.15.0011
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11476/2019-0011-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Deise Carolina Muniz Rebello
 
Procurador: Dr. Rodolfo Breciani Penna
 
Recorrido(s): MARIA CECILIA SILVA DE LIMA
Advogado: Dr. LIVIA HELENA GUILHEM
 
Recorrido(s): VICMA SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
09/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/05/2026
Transitado em Julgado em 05/05/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 237/2026/SETR1 em 16/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 39/2026/SETR1 em 12/02/2026 (pauta)
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Petição: 326963/2025 - Instrumento de Mandato
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1817/2025/SETR1 em 14/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2532/2025/SEPREX em 17/07/2025
07/07/2025
Publicado despacho em 07/07/2025
04/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2648/2023/SEPREX em 02/10/2023
22/09/2023
Publicado despacho em 22/09/2023
21/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
13/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/08/2023
Petição: 409509/2023 - Contrarrazões
08/08/2023
Publicado intimação em 08/08/2023
07/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1192/2023/SETR1 em 15/05/2023
04/05/2023
Petição: 233841/2023 - Recurso Extraordinário
02/05/2023
Publicado acórdão em 02/05/2023      
28/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
10/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 730/2023/SETR1 em 10/04/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
05/02/2023
Petição: 40971/2023 - Contrarrazões
02/02/2023
Publicado "ato publicado" em 02/02/2023
01/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3318/2022/SETR1 em 28/11/2022
18/11/2022
Petição: 629318/2022 - Agravo
18/11/2022
Publicado despacho em 18/11/2022
17/11/2022
Provido o recurso por decisão monocrática      
04/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
08/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
08/07/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 24/06/2022
24/06/2022
Autuado
18/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
17/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/06/2022
Recebidos os autos no TST
15/06/2022
Pré-Autuação