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Processo: AIRR - 322-59.2020.5.09.0643 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-322/2020-0643-09.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: INSTITUTO FEDERAL DO PARANA
Procurador: Dr. Guilherme Marques Fogaça
 
Embargado(a): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 
Embargado(a): JOEL BRASIL DA SILVA
Advogado: Dr. LUCAS ARAUJO ANGHINONI
 

Histórico do processo
01/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 679/2026/SETPOESDC em 29/05/2026
26/05/2026
Publicado despacho em 26/05/2026
25/05/2026
Proferida decisão      
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
25/02/2026
Petição: 20760/2026 - Ofício STF - Presta informação
12/01/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
07/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/12/2025
Petição: 348001/2025 - Embargos Declaratórios
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1270/2025/SETPOESDC em 12/12/2025
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1109/2025/SETPOESDC em 17/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
05/06/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/06/2025
Petição: 164563/2025 - Contraminuta
23/05/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/05/2025
22/05/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
13/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/04/2025
Petição: 125689/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
25/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1145/2025/SEPREX em 25/04/2025
15/04/2025
Publicado despacho em 15/04/2025
14/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/04/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/04/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2025
Petição: 37185/2025 - Contrarrazões
03/02/2025
Publicado intimação em 03/02/2025
31/01/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/11/2024
Petição: 675532/2024 - Recurso Extraordinário
14/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2780/2024/SETR6 em 14/11/2024
08/11/2024
Publicado acórdão em 08/11/2024      
07/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2411/2024/SETR6 em 04/10/2024 (pauta)
01/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/10/2024 a 29/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 30/10/2024 às 09:00.
26/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
01/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 969/2023/SETR6 em 05/05/2023
26/04/2023
Petição: 219176/2023 - Contrarrazões
26/04/2023
Petição: 219217/2023 - Contrarrazões
18/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/04/2023
17/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2023
Petição: 183963/2023 - Agravo
05/04/2023
Petição: 175920/2023 - Agravo
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 656/2023/SETR6 em 31/03/2023
24/03/2023
Publicado despacho em 24/03/2023
23/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
15/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
10/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
10/11/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T6 - art. 109 do RITST.
17/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
02/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
02/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - T6 em 24/06/2022
23/06/2022
Autuado
17/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
15/06/2022
Recebidos os autos no TST
15/06/2022
Pré-Autuação