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Processo: RR - 228-87.2020.5.11.0051
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-228/2020-0051-11.
Processo TRT - Referência: null-1139/2019-0051-11.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dr. Ernani Batista dos Santos Júnior
 
Recorrido(s): PEDRO FELIX ESPARRAGOZA
Advogada: Dra. THAYLA LIMA SIMPLICIO
 
Recorrido(s): ELOA SERVICOS E COMERCIO DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME
Advogada: Dra. POLIANA DEMETRIO COSTA
 

Histórico do processo
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1859/2026/SETR3 em 19/10/2026
22/09/2026
Petição: 112035/2026 - Recurso Extraordinário
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1527/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1047/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Retirado de Pauta
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1450/2025/SETR3 em 17/11/2025 (pauta)
11/11/2025
Petição: 320656/2025 - Presta informações
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1463/2025/SEPREX em 02/06/2025
26/05/2025
Petição: 157109/2025 - Resposta ao despacho
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 926/2023/SEPREX em 05/05/2023
26/04/2023
Petição: 219373/2023 - Presta informações
20/04/2023
Publicado despacho em 20/04/2023
19/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
18/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
18/04/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/04/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
23/03/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2023
Publicado intimação em 27/02/2023
24/02/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2878/2022/SETR3 em 03/11/2022
24/10/2022
Petição: 578278/2022 - Recurso Extraordinário
14/10/2022
Publicado acórdão em 14/10/2022      
13/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022
Conhecido o recurso e não provido
26/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2521/2022/SETR3 em 26/09/2022 (pauta)
15/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/10/2022 a 11/10/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/08/2022
Publicado "ato publicado" em 03/08/2022
02/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/06/2022
Petição: 320617/2022 - Agravo
24/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1720/2022/SETR3 em 24/06/2022
14/06/2022
Publicado despacho em 14/06/2022
13/06/2022
Negado seguimento ao recurso.      
07/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
03/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/06/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/03/2022
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
08/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/02/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/02/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T3 em 16/02/2022
16/02/2022
Autuado
09/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
04/02/2022
Recebidos os autos no TST
04/02/2022
Pré-Autuação