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Processo: AIRR - 20425-21.2019.5.04.0010 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20425/2019-0010-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. José Luis Bolzan de Morais
 
Agravado(s): DANIEL AMARAL DE ALMEIDA
Advogado: Dr. JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG
 
Agravado(s): CAMARGO SEGURANCA PRIVADA LTDA
Advogada: Dra. RITA KÁSSIA NESKE UNFER
 

Histórico do processo
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2650/2026/SEPREX em 18/08/2026
17/08/2026
Publicado despacho em 17/08/2026
14/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
12/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
26/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1431/2026/SETR2 em 29/05/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1005/2026/SETR2 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2645/2025/SEPREX em 14/07/2025
11/07/2025
Publicado despacho em 11/07/2025
10/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2399/2023/SEPREX em 05/09/2023
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
24/04/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2023
Petição: 134891/2023 - Contrarrazões
20/03/2023
Publicado intimação em 20/03/2023
17/03/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/01/2023
Petição: 8172/2023 - Recurso Extraordinário
19/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2831/2022/SETR2 em 19/12/2022
19/12/2022
Publicado acórdão em 19/12/2022      
16/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2558/2022/SETR2 em 21/11/2022 (pauta)
18/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
17/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/10/2022
Petição: 576501/2022 - Instrumento de Mandato
07/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/10/2022
Petição: 526007/2022 - Contrarrazões
22/09/2022
Publicado "ato publicado" em 22/09/2022
21/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/09/2022
Petição: 468241/2022 - Agravo
05/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1830/2022/SETR2 em 05/09/2022
02/09/2022
Publicado despacho em 02/09/2022
01/09/2022
Negado seguimento ao recurso.      
27/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
23/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 02/08/2022
15/07/2022
Autuado
08/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
22/06/2022
Recebidos os autos no TST
22/06/2022
Pré-Autuação