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Processo: AIRR - 21603-97.2017.5.04.0002 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21603/2017-0002-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): GILBERTO LUIS LANZER
Advogado: Dr. FERNANDO MONTI CHRUSCIEL
 
Advogado: Dr. LUIS FILIPE FREITAS RAEL DA ROSA
 
Advogado: Dr. RÉGIS ELENO FONTANA
 
Agravado(s): ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Advogado: Dr. LUIZ ALBERTO MACEDO MEIRELLES DE AZEVEDO
 
Advogado: Dr. SIMONE RAMALHO
 

Histórico do processo
20/01/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
09/01/2026
Transitado em Julgado em 18/12/2025
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
27/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
27/09/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 27/09/2022
01/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
26/08/2022
Petição: 437176/2022 - Contrarrazões
19/08/2022
Publicado "ato publicado" em 19/08/2022
18/08/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/08/2022
Petição: 405032/2022 - Agravo
03/08/2022
Publicado despacho em 03/08/2022
02/08/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
22/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para publicar decisão monocrática
06/07/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
04/07/2022
Recebidos os autos para triagem
01/07/2022
Autuado
28/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
24/06/2022
Recebidos os autos no TST
24/06/2022
Pré-Autuação