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Processo: AIRR - 10108-13.2021.5.15.0066 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10108/2021-0066-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SP
Procurador: Dr. Celso Alves de Resende Júnior
 
Agravado(s): JULIA NANTES
Advogado: Dr. MARCOS AURÉLIO MANAF
 
Agravado(s): SANTOS & CASTRO NETO MONITORAMENTO E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. - ME
Advogado: Dr. BRUNO DE LIMA E SILVA MARCONCINI
 
Advogado: Dr. LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS
 

Histórico do processo
24/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
24/09/2025
Transitado em Julgado em 19/09/2025
17/09/2025
Petição: 267156/2025 - Ofício STF - Presta informação
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 849/2025/SETPOESDC em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 697/2025/SETPOESDC em 21/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
06/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2024
Petição: 480006/2024 - Contraminuta
20/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2024
19/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/06/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1852/2024/SEPREX em 07/06/2024
05/06/2024
Petição: 397746/2024 - Agravo
28/05/2024
Publicado despacho em 28/05/2024
27/05/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/05/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2023
Petição: 423525/2023 - Contrarrazões
16/08/2023
Publicado intimação em 16/08/2023
15/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1420/2023/SETR6 em 29/05/2023
22/05/2023
Petição: 277573/2023 - Recurso Extraordinário
19/05/2023
Publicado acórdão em 19/05/2023      
18/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023
Negado provimento ao Agravo
08/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1054/2023/SETR6 em 08/05/2023 (pauta)
05/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/05/2023 às 14:00
28/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/05/2023 às 09:00.
27/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
06/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
18/10/2022
Petição: 562030/2022 - Contrarrazões
18/10/2022
Publicado "ato publicado" em 18/10/2022
17/10/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2461/2022/SETR6 em 17/10/2022
10/10/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2022
Petição: 541968/2022 - Agravo
30/09/2022
Publicado despacho em 30/09/2022
29/09/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
22/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
24/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 02/08/2022
05/07/2022
Autuado
29/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/06/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/06/2022
Recebidos os autos no TST
27/06/2022
Pré-Autuação