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Processo: AIRR - 100311-61.2017.5.01.0224 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-100311/2017-0224-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA
Procurador: Dr. Luiz Vitor Coimbra
 
Agravado(s): MIQUEAS FRANCISCO DE PAULA JUNIOR
Advogado: Dr. ANTÔNIO JOSÉ SOARES DANTAS
 
Agravado(s): COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
 

Histórico do processo
20/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
20/08/2025
Transitado em Julgado em 15/08/2025
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 644/2025/SETPOESDC em 04/07/2025
25/06/2025
Publicado acórdão em 25/06/2025      
24/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 446/2025/SETPOESDC em 22/05/2025 (pauta)
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
04/07/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2024
Petição: 372902/2024 - Contrarrazões
29/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
28/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/05/2024
Petição: 352555/2024 - Agravo
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 1176/2024/SEPREX em 29/04/2024
17/04/2024
Publicado despacho em 17/04/2024
16/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
13/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2023
Petição: 700377/2023 - Contrarrazões
27/11/2023
Publicado intimação em 27/11/2023
24/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2023
Petição: 488726/2023 - Recurso Extraordinário
18/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2384/2023/SETR1 em 18/09/2023
04/09/2023
Publicado acórdão em 04/09/2023      
01/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023
Conhecido em parte o recurso e não provido
14/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2054/2023/SETR1 em 14/08/2023 (pauta)
07/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/08/2023 a 29/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 30/08/2023 às 09:00.
04/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
17/11/2022
Petição: 624762/2022 - Contrarrazões
17/11/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/11/2022
16/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/10/2022
Petição: 581858/2022 - Agravo
10/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Mesquita do ofício 2666/2022/SETR1 em 10/10/2022
30/09/2022
Publicado despacho em 30/09/2022
29/09/2022
Negado seguimento ao recurso.      
22/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
09/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
09/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 01/08/2022
08/07/2022
Autuado
02/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
28/06/2022
Recebidos os autos no TST
28/06/2022
Pré-Autuação