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Processo: RR - 100264-95.2019.5.01.0522 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RemNecRO-100264/2019-0522-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CARLA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO GOMES
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL
Procurador: Dra. Melanie de Paula
 
Agravado(s): SPACE 2000 SERVIÇOS EIRELI
 
Agravado(s): LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
 

Histórico do processo
03/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
03/03/2026
Transitado em Julgado em 23/02/2026
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
29/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/09/2025
26/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/09/2025
Petição: 259075/2025 - Agravo
28/08/2025
Publicado despacho em 28/08/2025
27/08/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
20/08/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
18/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
26/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
26/09/2022
Publicado despacho em 26/09/2022
23/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
25/08/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 02/08/2022
21/07/2022
Autuado
02/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/07/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
29/06/2022
Recebidos os autos no TST
29/06/2022
Pré-Autuação