| Histórico do processo |
| 15/12/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
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| 15/12/2025
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| Transitado em Julgado em 06/11/2025
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| 15/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1765/2025/SETR5 em 15/10/2025
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| 15/10/2025
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| 14/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2025
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| 01/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1235/2025/SETR5 em 01/09/2025 (pauta)
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| 01/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/08/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/08/2025
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| 27/08/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 09/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 844/2025/SETR5 em 09/06/2025 (pauta)
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| 09/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2025 a 26/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/06/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/06/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 10/07/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
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| 09/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 311/2023/SETR5 em 09/03/2023
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| 27/02/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931.
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| 27/02/2023
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| Publicado despacho em 27/02/2023
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| 24/02/2023
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| 23/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 09/08/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 09/08/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 02/08/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 02/08/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 02/08/2022
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| 05/07/2022
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| 30/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 30/06/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 29/06/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/06/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/06/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/06/2022
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